SABESP – FATO RELEVANTE
(a) Regimento Interno do Conselho Deliberativo da URAE-1;
(b) Plano Regional de Saneamento Básico, nos termos do artigo 17 da Lei Federal nº 11.445/2007;
(c) Indicação da ARSESP como entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços objeto do Contrato de Concessão;
(d) Celebração do Contrato de Concessão, de forma unificada para todos os Municípios integrantes da URAE-1 atendidos pela Sabesp, em substituição aos instrumentos contratuais vigentes celebrados pelos Municípios.
As deliberações da reunião estão disponíveis em:
• Deliberação CD URAE 1 – Sudeste nº 01, de 20 de maio de 2024
• Deliberação CD URAE 1 – Sudeste nº 02, de 20 de maio de 2024
• Deliberação CD URAE 1 – Sudeste nº 03, de 20 de maio de 2024
• Deliberação CD URAE 1 – Sudeste nº 04, de 20 de maio de 2024
Contatos de RI
SABESP
+55 11 3388-8679
sabesp.ri@sabesp.com.br
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